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Política de Privacidade do PRUDDS

Versão 2 · em vigor desde 17 de novembro de 2026

Esta política explica que dados pessoais a Terra Prumo trata no sítio prudds.terraprumo.pt e na aplicação PRUDDS, para quê, com que fundamento, durante quanto tempo, quem os recebe e que direitos tem cada pessoa. Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e a lei portuguesa.

1. Quem é o responsável

Terra Prumo, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 519422910, com sede na Avenida do Brasil, n.º 35, 2.º Dto., 3200-201 Lousã, Portugal. Contacto para tudo o que diga respeito a dados pessoais: terraprumo@terraprumo.com.

A Terra Prumo não designou encarregado da proteção de dados, porque a sua atividade não se enquadra nos casos em que a lei o exige.

2. Pedido de demonstração (formulário da página)

Que dados: nome, empresa (facultativo), país, telemóvel ou endereço eletrónico, as respostas ao teste «A obrigação aplica-se a mim?», se as der, a língua da página e a origem da visita (por exemplo, um anúncio). Não guardamos o seu endereço IP. Guardamos apenas um código derivado dele, que muda todos os dias e serve só para travar envios abusivos.

Para quê: responder ao seu pedido e enviar-lhe o acesso à demonstração.

Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).

Durante quanto tempo: 12 meses a contar do pedido. Se entretanto subscrever o PRUDDS, passa a aplicar-se o ponto 4.

Os campos marcados como obrigatórios são necessários para lhe respondermos. Sem eles não podemos dar seguimento ao pedido.

3. Demonstração

Pode experimentar a demonstração aberta, a partir do botão «Experimentar já», sem nos dar nenhum dado. Não criamos registo dessa utilização: só contamos, como número, quantas vezes é aberta.

O acesso de demonstração é pessoal e caduca ao fim de 14 dias. Na demonstração nada é enviado ao sistema oficial da União Europeia. O que introduzir na demonstração não é guardado no nosso alojamento nem nos registos: o servidor só o lê no momento, para responder com o exemplo. No alojamento fica apenas o registo do acesso (nome, data de criação e data de caducidade), apagado até 30 dias depois de o acesso caducar.

Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).

Recomendamos que use dados de exemplo na demonstração.

4. Clientes do PRUDDS

Dados Para quê Fundamento Durante quanto tempo
Nome, endereço eletrónico, telemóvel, empresa, número de contribuinte, morada de faturação criar e gerir o acesso, prestar o serviço, faturar execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)); obrigações legais de faturação e contabilidade (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)) enquanto durar a subscrição e 90 dias depois; os documentos de faturação e contabilidade, pelo prazo que a lei fiscal e comercial impõe
Dados da transferência bancária com que paga a subscrição confirmar o pagamento execução do contrato e obrigações legais pelo prazo que a lei fiscal e comercial impõe
Nome de utilizador do Cliente no sistema de informação da União Europeia (TRACES) identificar a conta oficial com que o Cliente submete execução do contrato enquanto durar a subscrição e 90 dias depois
Registos técnicos de utilização, com identificadores pseudonimizados segurança, diagnóstico de falhas e prova das operações pedidas interesse legítimo em manter o serviço seguro e a funcionar (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) 12 meses
Mensagens de apoio, que é sempre por escrito responder a pedidos de ajuda execução do contrato 24 meses depois do último contacto

Plano Grupo: quando um comprador paga o acesso dos seus fornecedores, cada fornecedor é utilizador e titular dos seus próprios dados. O comprador só recebe os dados que o fornecedor decidir partilhar com ele, por regra os números de referência das declarações dos produtos que lhe vende.

A chave de acesso do Cliente ao sistema oficial (TRACES) não é guardada pela Terra Prumo. Fica no dispositivo do Cliente. Em cada submissão segue cifrada com o pedido, o nosso servidor usa-a apenas para chegar ao sistema oficial e não a grava nem a regista.

Dados que o Cliente introduz sobre terceiros (fornecedores, produtores, proprietários de parcelas): nesses dados o responsável é o Cliente e a Terra Prumo atua por conta dele, nos termos do Acordo de Subcontratação. Quem for titular desses dados deve dirigir-se primeiro ao Cliente que os introduziu.

A Terra Prumo não usa os dados para definir perfis nem toma decisões automatizadas com efeitos sobre as pessoas, e não vende dados.

5. Contactos comerciais com empresas

A Terra Prumo pode escrever a empresas da fileira da madeira para lhes apresentar o PRUDDS, nos países e nos termos em que a lei o permite.

Que dados: nome da empresa, endereço eletrónico profissional, telefone, morada, atividade e, quando exista, o nome da pessoa de contacto. Origem: fontes acessíveis ao público, como o sítio da própria empresa e registos públicos de empresas. Para quê: apresentar o PRUDDS a quem pode precisar dele. Fundamento: interesse legítimo da Terra Prumo em dar a conhecer o seu serviço a empresas do setor a que ele se destina (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). Durante quanto tempo: 12 meses depois do último contacto sem resposta, ou até se opor.

Pode opor-se a qualquer momento a estes contactos. Basta responder «não» a qualquer mensagem nossa, ou escrever para terraprumo@terraprumo.com. Deixamos de lhe escrever e guardamos apenas o necessário para não voltar a fazê-lo.

6. O que fica no seu dispositivo

7. Quem recebe os dados

Alojamento: os dados guardados pelo PRUDDS ficam em França, na região de Paris, na infraestrutura da Scaleway SAS, que atua por conta da Terra Prumo.

Sistema de informação da União Europeia (TRACES): quando o Cliente dá a ordem de submeter, a declaração é transmitida ao sistema gerido pela Comissão Europeia, por instrução do Cliente.

Serviços de mapas, contactados diretamente pelo seu dispositivo quando usa o mapa da aplicação. Recebem o endereço IP do dispositivo e a zona do mapa visualizada ou o texto pesquisado: - Direção-Geral do Território (Portugal), ortofotos; - Instituto Geográfico Nacional (Espanha), ortofotos; - Institut national de l’information géographique et forestière (França), ortofotos; - komoot GmbH (Alemanha), serviço Photon, pesquisa de localidades; - Bundesamt für Kartographie und Geodäsie (Alemanha), imagem de satélite Sentinel-2 de fundo para toda a Europa; - OpenStreetMap Foundation (Reino Unido), mapa de fundo para todo o mundo; - serviços públicos de ortofotos de outros países, quando o mapa mostra esse país: os serviços de cartografia dos estados federados alemães, GUGiK (Polónia), Maa- ja Ruumiamet (Estónia), PDOK (Países Baixos) e Administration du cadastre et de la topographie (Luxemburgo).

Todos estes serviços estão no Espaço Económico Europeu, exceto a OpenStreetMap Foundation, no Reino Unido, país com decisão de adequação da Comissão Europeia.

Google Play: se instalar a aplicação pelo Google Play, a Google trata os dados da instalação como responsável próprio, segundo a política de privacidade dela. A Terra Prumo só recebe da consola do Google Play estatísticas agregadas e relatórios técnicos de falhas.

Autoridades: quando a lei o obrigue.

Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, com uma exceção: quando usa o mapa, o seu dispositivo envia o endereço IP e a zona do mapa à OpenStreetMap Foundation, no Reino Unido. O Reino Unido tem decisão de adequação da Comissão Europeia, por isso não são precisas outras garantias.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, entre elas a cifra das comunicações, o acesso por código pessoal e revogável, a pseudonimização dos identificadores nos registos e as cópias de segurança da base de dados feitas pelo prestador de alojamento. Se ocorrer uma violação de dados pessoais com risco para os titulares, comunicamo-la à autoridade de controlo e, quando a lei o exija, às pessoas afetadas. A nossa aplicação não guarda o seu endereço IP. Os registos técnicos que a aplicação escreve ficam no alojamento durante 7 dias, para segurança e resolução de falhas, e não incluem o endereço IP. O fornecedor do alojamento, que trata os dados por nossa conta, pode também manter registos técnicos de segurança próprios.

9. Os seus direitos

Pode pedir o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, e pode opor-se ao tratamento. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo, pode opor-se por motivos relacionados com a sua situação. Ao uso dos seus dados para contactos comerciais pode opor-se sempre, sem ter de dar razões.

O pedido faz-se para terraprumo@terraprumo.com. Respondemos no prazo de um mês, que só pode ser prorrogado até mais dois meses quando o pedido for complexo, e nesse caso avisamos dentro do primeiro mês.

Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou à autoridade de controlo do país onde reside ou trabalha.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da versão em vigor está no início. As alterações relevantes são comunicadas aos Clientes por correio eletrónico.